Por Dr. Gelson Tomiello, advogado (OAB/SC 45.295), Tomiello Advocacia, Palmitos/SC
Quem mantém uma escola funcionando vai muito além da sala de aula. Merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares fazem parte do dia a dia da educação, mas não têm hoje um parâmetro nacional de remuneração. Um projeto que trata disso deu um passo no Senado nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026.
O que foi aprovado
Segundo a Agência Senado, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o PL 2.531/2021, de autoria da então deputada Rose Modesto, que cria um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio.
O relator, senador Marcelo Castro, deu parecer favorável. Em seu relatório, ele aponta que a ausência de um parâmetro nacional contribui para diferenças salariais entre regiões e para a precarização das condições de trabalho.
Como seria calculado o piso
- O valor corresponde a 75% do piso salarial dos professores, hoje de R$ 5.130,63. Isso daria cerca de R$ 3.847,97.
- A regra vale para quem tem formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais.
- Para jornadas diferentes, a remuneração deve ser proporcional.
- União, estados, Distrito Federal e municípios deverão considerar o piso na definição do vencimento inicial desses profissionais.
Ainda não é lei
É importante não confundir as etapas. A aprovação na comissão não coloca o piso em vigor. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o impacto financeiro deve ser analisado, e só passa a valer se concluir toda a tramitação e for sancionado. Até lá, as regras atuais de cada ente público continuam valendo, e o texto ainda pode ser alterado.
Orientação prática
- Acompanhe a tramitação do PL 2.531/2021 pelos canais oficiais do Senado.
- Guarde contracheques, o ato de nomeação ou o contrato e documentos que mostrem sua função e sua jornada.
- Desconfie de mensagens que anunciem o piso como direito já garantido: por enquanto, ele é uma proposta.
Fonte: Agência Senado, “CE aprova piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica”, 03/11/2026: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/03/ce-aprova-piso-salarial-nacional-para-profissionais-de-apoio-da-educacao-basica
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Dr. Gelson Tomiello · OAB/SC 45.295 · Tomiello Advocacia · Palmitos/SC
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