TJ revoga medidas protetivas e reforça limites da Lei Maria da Penha
“A Lei Maria da Penha não pode ser banalizada. Sua aplicação exige critérios claros, sob
Holding Patrimonial: Estratégia para Proteção e Planejamento Sucessório
Por GELSON TOMIELLO (OAB/SC 45.295) advogado especialista No cenário jurídico e econômico brasileiro, a gestão