Concessão de Benefício só com Atestado Médico: Entenda Como Funciona

Nos últimos anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem adotado medidas para facilitar o acesso ao benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Uma das principais mudanças foi permitir a concessão do benefício mediante apresentação exclusiva de atestado médico, sem a necessidade imediata de perícia presencial, em determinadas situações.

Embora a medida represente uma desburocratização importante, ela não elimina a possibilidade de erros, exigências indevidas ou negativa do pedido, especialmente quando o segurado não está bem orientado. Por isso, a consulta com um advogado especialista é fortemente recomendada, mesmo antes do protocolo do requerimento.

📑 Como Funciona a Concessão com Atestado Médico?

A análise é feita remotamente e, se não houver inconsistências, o benefício pode ser concedido sem perícia médica presencial.

Os principais requisitos do atestado médico são:

1. Legibilidade e emissão por profissional habilitado;
2. Assinatura e carimbo do médico, com nome e CRM;
3. Data de emissão compatível com o início da incapacidade;
4. CID da doença (Classificação Internacional de Doenças);
5. Prazo estimado de repouso ou afastamento;
6. Descrição da incapacidade, mesmo que resumida.

⚠️ Por Que Procurar um Advogado?

Segundo o Dr. Daniel Carlos Tomiello, advogado e especialista em Direito Previdenciário:

“Embora a concessão via atestado represente um avanço, ainda é comum vermos indeferimentos por pequenos erros formais, como carimbo ilegível, CID ausente ou atestado sem prazo. Além disso, há segurados que têm direito à aposentadoria por invalidez ou a reabilitação profissional, mas não sabem disso. A atuação do advogado, nesse sentido, é preventiva e estratégica.”

O advogado pode:

• Auxiliar na reunião e conferência dos documentos;
• Indicar se há risco de indeferimento e propor alternativas;
• Representar o segurado em recursos administrativos e ações judiciais, se necessário;
• Analisar se há direito a benefícios mais vantajosos ou cumulativos.

📲 Conclusão

A possibilidade de requerer o benefício por incapacidade temporária apenas com atestado médico é um avanço, mas exige cuidado, técnica e atenção aos detalhes. O apoio jurídico especializado garante que o segurado não seja surpreendido por indeferimentos indevidos ou perda de direitos.

Se você ou alguém que conhece está em situação de afastamento por doença ou acidente, procure orientação de um advogado previdenciarista para evitar prejuízos.

Tomiello Advocacia — Especialistas em Direito Previdenciário.
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