Quando alguém sofre violência sexual, o trauma se infiltra em cada dimensão de sua existência. Não estamos falando apenas de um crime, mas de uma profunda violação da essência humana, da liberdade e da dignidade que todos merecemos. Por trás das estatísticas e processos judiciais, existem pessoas reais lutando para reconstruir suas vidas após experiências devastadoras.

Em Santa Catarina, vemos um avanço significativo: o Tribunal de Justiça (TJSC) tem reconhecido que a justiça não se completa apenas com a prisão do agressor. A verdadeira reparação exige também o reconhecimento do sofrimento e das necessidades concretas de quem sobreviveu à violência.

Reparação como Direito Humano

“A Constituição Federal garante expressamente o direito à reparação por danos morais e materiais como consequência de violações aos direitos fundamentais. Nos casos de crimes sexuais, a jurisprudência brasileira reconhece o dano como presumido – o chamado dano in re ipsa – dispensando a vítima de provar o sofrimento, que é inerente à gravidade da ofensa”, explica Dr. Gelson Tomiello, advogado especialista e sócio da Tomiello Advocacia (OAB/SC 45.295).

O valor da indenização nunca apagará as cicatrizes emocionais, mas pode oferecer recursos para tratamentos psicológicos, mudança de residência ou outras necessidades que surjam no caminho da recuperação. É um instrumento que devolve algum poder de escolha a quem teve sua autonomia brutalmente violada.

Histórias de Justiça Restaurativa

Em decisões recentes, o TJSC demonstrou sensibilidade ao condenar agressores não apenas à prisão, mas também a compensar financeiramente as pessoas que vitimaram. Em um caso emblemático no Oeste catarinense, mãe e idoso envolvidos na exploração sexual de adolescentes foram condenados a mais de 51 anos de prisão e ao pagamento de indenização.

Cada decisão como esta representa uma mensagem poderosa: o sistema de justiça está começando a enxergar as vítimas como seres humanos completos, cujas necessidades vão além da punição do agressor.

Além da Compensação Financeira

“A condenação do agressor a indenizar sua vítima vai muito além do aspecto financeiro. Ela representa um reconhecimento oficial do sofrimento imposto e uma tentativa de devolver à pessoa um senso de justiça e controle sobre sua vida. Para muitas vítimas, esses recursos podem custear tratamentos psicológicos, despesas médicas ou mesmo possibilitar uma mudança de ambiente para recomeçar,” destaca Dr. Tomiello.

Para muitas pessoas que sobreviveram a esses crimes, a decisão judicial que reconhece seu direito à indenização pode ser o primeiro momento em que sentem que a sociedade está ao seu lado, não as julgando, mas oferecendo suporte concreto.

Desafios e Esperanças

O caminho ainda é longo. Muitas pessoas evitam buscar seus direitos por medo da exposição, da revitimização ou simplesmente por desconhecer que podem ser indenizadas. Precisamos de uma rede de apoio que acolha, informe e acompanhe quem passou por essas experiências traumáticas.

As iniciativas do TJSC, em parceria com o Ministério Público e a Advocacia comprometida com a reparação às vítimas, mostram que estamos avançando. Cada decisão que reconhece o direito à indenização é uma pequena vitória na longa batalha pela dignidade humana.

Um Convite à Solidariedade

Como sociedade, somos todos responsáveis por criar um ambiente onde a violência sexual seja intolerável e onde quem sobreviveu a ela encontre não apenas justiça formal, mas também acolhimento e reparação integral.

“Essas decisões do TJSC têm também um efeito pedagógico na sociedade. Ao impor consequências financeiras aos agressores, o Judiciário envia uma mensagem clara: quem comete crimes sexuais não apenas enfrentará a prisão, mas também terá que arcar com os custos de suas ações. Isso pode atuar como um fator dissuasivo, contribuindo para a prevenção de novos casos,” analisa Dr. Gelson Tomiello.

Busque Seus Direitos

Se você foi vítima de violência sexual, saiba que tem direito a buscar indenização pelos danos sofridos.

“Oriento que as vítimas de crimes sexuais procurem um advogado especializado de sua confiança para ingressar com uma ação indenizatória. O processo pode ser conduzido com discrição e respeito à privacidade da pessoa. É fundamental que a vítima saiba que não está sozinha nessa jornada e que o sistema de justiça tem ferramentas para proporcionar, além da punição do agressor, uma compensação que pode auxiliar em sua recuperação,” aconselha Dr. Tomiello.

As decisões do TJSC nos mostram que é possível construir um sistema de justiça mais humano, que enxergue as pessoas em sua totalidade e complexidade. Que essas decisões não sejam exceção, mas o caminho natural de uma sociedade que valoriza, acima de tudo, a dignidade humana e o direito de todas as pessoas a uma vida livre de violência.