Apoio Financeiro para Famílias com Crianças Autistas: Conhecendo o BPC

Cuidar de uma criança com autismo traz desafios únicos que vão muito além do amor e dedicação que todos os pais naturalmente oferecem. Terapias especializadas, consultas médicas frequentes, adaptações no ambiente doméstico e, muitas vezes, a necessidade de um dos responsáveis reduzir sua jornada de trabalho ou mesmo deixar o emprego para dedicar-se integralmente aos cuidados – tudo isso representa não apenas um desafio emocional, mas também financeiro para milhares de famílias brasileiras.

O que muitos pais e responsáveis desconhecem é que existe um direito garantido por lei que pode ajudar a aliviar parte desse peso financeiro.

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?

O BPC é um benefício assistencial que garante o pagamento mensal de um salário mínimo para pessoas com deficiência, incluindo crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“O BPC não é uma esmola ou favor do governo, mas um direito legalmente garantido às famílias. A lei brasileira já reconhece o autismo como deficiência para fins legais, o que é uma importante conquista para essas famílias,” explica a Dra. Inês Zembruski, advogada especialista.

Diferente de outros benefícios, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, pois trata-se de um benefício assistencial, não previdenciário. Isso significa que mesmo que os pais nunca tenham contribuído com a previdência, a criança autista pode ter direito ao benefício.

Quem tem direito ao BPC?

Para que uma criança com autismo possa receber o BPC, é necessário atender a alguns requisitos básicos:

1. Ser reconhecida como pessoa com deficiência
2. Comprovar situação de vulnerabilidade socioeconômica
3. Passar por avaliação médica e social no INSS

“Um ponto importante que muitas famílias desconhecem é que, embora a lei estabeleça que a renda familiar per capita deva ser inferior a 1/4 do salário mínimo, a jurisprudência tem flexibilizado esse critério. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que esse limite pode ser relativizado considerando as circunstâncias específicas de cada caso,” ressalta a Dra. Inês Zembruski.

Isso significa que mesmo que a renda familiar esteja um pouco acima desse limite, ainda é possível buscar o benefício, especialmente considerando os gastos extraordinários que uma família com criança autista costuma ter.

Como solicitar o BPC para seu filho?

O processo para solicitar o BPC envolve algumas etapas:

1. Cadastro no CadÚnico: O primeiro passo é fazer o cadastro ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Isso pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência.
2. Reúna a documentação: É necessário apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de residência, laudo médico detalhado que comprove o diagnóstico de autismo e documentos que comprovem a renda familiar.
3. Faça o requerimento: O pedido pode ser feito através do site ou aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135, ou presencialmente nas agências do INSS, mas preferencialmente procure a ajuda de um advogado especializado, para evitar erros e negativas.

“Infelizmente, muitos pedidos são negados na primeira análise, mesmo quando a família tem direito. Por isso, recomendo fortemente buscar orientação jurídica especializada desde o início do processo. Um advogado com experiência nessa área pode ajudar a preparar a documentação adequada, acompanhar as perícias e aumentar significativamente as chances de aprovação,” orienta a Dra. Inês Zembruski.

E se o pedido for negado?

Caso o benefício seja negado, não desanime. Existem recursos administrativos que podem ser apresentados ao próprio INSS e, caso necessário, é possível ingressar com ação judicial.

“Grande parte dos benefícios negados administrativamente são concedidos na via judicial. O judiciário costuma ter uma visão mais humanizada da situação dessas famílias e considera fatores que muitas vezes passam despercebidos na análise inicial do INSS,” explica a Dra. Inês Zembruski.

O impacto do BPC na vida das famílias

O valor de um salário mínimo mensal pode fazer uma diferença significativa na qualidade de vida de uma criança com autismo. Esse recurso pode ser utilizado para:

• Custear terapias complementares não cobertas pelo plano de saúde ou SUS.
• Adquirir materiais específicos para desenvolvimento e aprendizagem.
• Melhorar a alimentação, muitas vezes restrita devido a seletividades alimentares comuns no autismo.
• Adaptações no ambiente doméstico.
• Transporte para terapias e consultas.

Mais do que o valor financeiro, o reconhecimento desse direito representa o reconhecimento pela sociedade das necessidades específicas dessas famílias.

Busque orientação especializada

Se você é responsável por uma criança com diagnóstico de TEA, não deixe de verificar se ela tem direito ao BPC.

“Oriento as famílias a não tentarem navegar sozinhas por esse processo burocrático. Busque um advogado especializado que possa orientar adequadamente sobre cada etapa e aumentar suas chances de sucesso. Lembre-se que este é um direito do seu filho e que pode fazer uma diferença significativa em sua qualidade de vida e desenvolvimento,” conclui a Dra. Inês Zembruski.

O caminho para garantir os direitos de uma criança com autismo pode ser desafiador, mas você não precisa percorrê-lo sozinho. Com informação e apoio adequados, é possível assegurar que seu filho receba o suporte financeiro a que tem direito por lei, contribuindo para seu desenvolvimento e bem-estar.