Protegendo o Amor e o Patrimônio com Planejamento
O casamento é um passo importante na vida de qualquer casal, e junto com ele vêm questões que vão além do amor e da convivência, como a administração do patrimônio. Para evitar problemas futuros e garantir um planejamento financeiro e sucessório adequado, muitos casais recorrem ao pacto antenupcial.
Mas afinal, o que é o pacto antenupcial? Ele é realmente necessário? Como funciona sua formalização? Neste artigo, vamos esclarecer essas e outras dúvidas de forma simples e direta.
O Que é o Pacto Antenupcial?
O pacto antenupcial é um contrato firmado entre os noivos antes do casamento para estabelecer regras sobre o patrimônio do casal. Em outras palavras, ele define como os bens adquiridos antes e durante o casamento serão administrados, protegendo os interesses de ambos.
Esse documento se faz necessário sempre que o casal deseja adotar um regime de bens diferente do regime padrão no Brasil, que é a comunhão parcial de bens.
Por Que Fazer um Pacto Antenupcial?
Muitas pessoas ainda resistem à ideia de discutir finanças antes do casamento, por acharem que isso pode demonstrar desconfiança ou falta de romantismo. No entanto, falar sobre questões patrimoniais de forma clara e objetiva pode evitar desgastes emocionais e financeiros no futuro.
Além disso, os números mostram que os casamentos nem sempre duram para sempre. Segundo o IBGE, foram registrados mais de 330 mil divórcios em um único ano no Brasil, sendo que em quase 90% dos casos, o regime de bens adotado era o de comunhão parcial. Isso significa que muitos casais acabam dividindo bens sem um planejamento prévio.
O pacto antenupcial permite que o casal:
✅ Escolha um regime de bens mais adequado à sua realidade;
✅ Proteja o patrimônio adquirido antes do casamento;
✅ Evite conflitos em caso de divórcio;
✅ Estabeleça regras para herança e sucessão patrimonial;
✅ Defina regras sobre administração de bens e eventuais dívidas.
Como Funciona o Pacto Antenupcial?
Para ser válido, o pacto antenupcial deve ser feito por escritura pública em um Cartório de Notas e registrado no Cartório de Registro de Imóveis após o casamento.
Além disso, é importante saber que:
• O pacto só entra em vigor após o casamento – se o casamento não acontecer, o pacto perde validade.
• É possível alterar o regime de bens depois do casamento, mas isso exige autorização judicial e justificativa plausível.
• O pacto pode tratar de temas extrapatrimoniais, como planejamento familiar, desde que não contrariem a lei.
Regimes de Bens no Casamento
Se o casal não fizer um pacto antenupcial, automaticamente será adotado o regime de comunhão parcial de bens. Mas existem outras opções que podem ser definidas no pacto, como:
1️⃣ Comunhão Universal de Bens: todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, passam a pertencer ao casal. O pacto antenupcial é obrigatório.
2️⃣ Separação Total de Bens: cada cônjuge mantém seus bens individuais, sem divisão em caso de separação. Também exige pacto antenupcial.
3️⃣ Participação Final nos Aquestos: cada cônjuge administra seus próprios bens durante o casamento, mas em caso de divórcio, há divisão dos bens adquiridos em conjunto.
4️⃣ Separação Obrigatória de Bens: regime imposto por lei em alguns casos, como para pessoas com mais de 70 anos. Também exige pacto antenupcial.
Quais São os Documentos Necessários?
Para elaborar o pacto antenupcial, são exigidos documentos básicos como:
📌 RG e CPF originais dos noivos;
📌 Certidão de nascimento ou casamento com averbação do divórcio (se aplicável);
📌 Certidão de óbito do cônjuge falecido (se viúvo/a).
Quanto Custa um Pacto Antenupcial?
O valor do pacto antenupcial varia de estado para estado, pois segue a tabela de emolumentos dos cartórios locais.
Além disso, há custos adicionais com o registro no Cartório de Registro de Imóveis, que também variam conforme a localidade.
Preciso de um Advogado para Fazer um Pacto Antenupcial?
É altamente recomendável. Um advogado especializado em Direito de Família pode ajudar a:
✔ Explicar detalhadamente os regimes de bens e suas implicações;
✔ Personalizar cláusulas conforme as necessidades do casal;
✔ Garantir que o pacto respeite as formalidades legais, evitando nulidades.
O Que Pode Ser Incluído no Pacto Antenupcial?
Além da escolha do regime de bens, o pacto pode conter outras cláusulas, como:
• Regras sobre administração financeira do casal;
• Definições sobre pagamento de dívidas;
• Estipulações sobre guarda dos filhos e pensão em caso de separação;
• Previsão de indenização em caso de infidelidade (tema controverso e sujeito à análise judicial).
No entanto, não podem ser incluídas regras que violem direitos fundamentais, como cláusulas que desobriguem um cônjuge da mútua assistência ou que estabeleçam renúncia a direitos básicos.
Conclusão
O pacto antenupcial é uma ferramenta essencial para casais que desejam um casamento financeiramente seguro e planejado. Ele permite que os noivos escolham o regime de bens mais adequado às suas necessidades, evitando problemas futuros e protegendo seus patrimônios.
Se você está prestes a se casar e deseja entender melhor como funciona esse contrato, busque orientação jurídica especializada. Um bom planejamento antes do casamento pode evitar muitas dores de cabeça no futuro.
INÊS ZEMBRUSKI, ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA
Sobre o autor
